LGPD — Proteção de Dados
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Nesta página
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que define regras sobre como empresas e organizações podem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais.
Ela existe para proteger a sua privacidade e dar a você controle sobre as suas próprias informações.
2. Nosso compromisso
O Torneio Familiar de Salete trata dados pessoais de atletas, dirigentes e organizadores. Assumimos os seguintes compromissos:
- Coletar o mínimo necessário — pedimos apenas os dados indispensáveis para a inscrição e a organização do campeonato;
- Usar só para o que foi informado — nenhum dado é usado para finalidade diferente da declarada;
- Não comercializar dados — nunca vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros;
- Proteger o acesso — cada dirigente enxerga somente os dados da própria equipe;
- Atender solicitações — respondemos aos pedidos dos titulares dentro dos prazos legais.
3. Por que podemos tratar seus dados
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento de dados. No nosso caso, usamos:
| Situação | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Inscrição de atletas e equipes no campeonato | Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Divulgação de resultados, súmulas e classificação | Legítimo interesse da organização esportiva (art. 7º, IX) |
| Envio de fotos e documentos para validação | Consentimento do titular ou do responsável (art. 7º, I) |
| Dados de atletas menores de 18 anos | Melhor interesse do menor, com consentimento do responsável (art. 14) |
| Registros de acesso ao sistema | Cumprimento de obrigação legal e segurança (art. 7º, II) |
4. Seus direitos na prática
Como titular dos dados, você pode nos pedir para:
Confirmar e acessar
Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia de tudo que temos sobre você.
Corrigir
Atualizar dados errados ou desatualizados — por exemplo, um CPF digitado errado ou um telefone que mudou.
Excluir
Solicitar a remoção dos seus dados. Vale notar que algumas informações podem precisar ser mantidas por obrigação legal ou para preservar o registro histórico das competições já realizadas (súmulas e resultados de edições passadas).
Portar
Receber seus dados em um formato que possa ser lido e transferido.
Revogar o consentimento
Retirar uma autorização dada anteriormente — por exemplo, deixar de autorizar o uso da sua foto. A revogação não afeta os tratamentos já realizados de forma legítima antes do pedido.
Saber com quem compartilhamos
Obter a lista de quem teve acesso aos seus dados.
5. Como fazer uma solicitação
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pela página de contato informando:
- Seu nome completo;
- A equipe pela qual participa ou participou;
- Qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão...);
- Um e-mail ou telefone para retorno.
Prazo de resposta: responderemos em até 15 dias para pedidos de confirmação e acesso simplificado. Para solicitações mais complexas, informaremos o prazo necessário.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — isso protege você contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
6. Atletas menores de idade
Damos atenção especial aos dados de participantes com menos de 18 anos, tratados sempre no melhor interesse do menor, conforme o artigo 14 da LGPD.
- A inscrição deve ser feita ou autorizada pelos pais ou responsável legal, por meio do dirigente da equipe;
- Não solicitamos do menor mais dados do que os necessários para participar do campeonato;
- Os pais ou responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor.
7. Incidentes de segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados (conexão criptografada, controle de acesso por login, separação de permissões entre equipes e backups periódicos).
Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e quais medidas foram tomadas.
8. Reclamação à ANPD
Se você entender que sua solicitação não foi devidamente atendida, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, pelo site gov.br/anpd.
Antes disso, no entanto, pedimos que fale conosco pela página de contato — na maioria dos casos conseguimos resolver diretamente.
